Hotel Santa Justa Lisboa **** / RNET – 4164
é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais e poderá, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades subcontratadas para os fins aqui indicados.
Em conformidade com as disposições da legislação vigente, o Hotel Santa Justa (doravante também designado por Website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Especificamente, cumpre com os seguintes regulamentos:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).
Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).
Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Hotel Santa Justa é: HOPREVIP, S.L., com NIF/CIF: B82978172. Os dados de contacto são os seguintes:
Morada: R. dos Correeiros 204, 1100-170 Lisboa, Portugal
Telefone de contacto: 914544400
Email de contacto: info@hotelsantajustalisboa.com
Em conformidade com o RGPD e a LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pelo Hotel Santa Justa através dos formulários das suas páginas serão incorporados e tratados num ficheiro da nossa responsabilidade com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Hotel Santa Justa e o Utilizador ou para manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos por este, ou para atender a um pedido ou consulta. Da mesma forma, e salvo exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, será mantido um registo das atividades de tratamento, especificando, conforme a sua finalidade, as atividades realizadas e as restantes circunstâncias estabelecidas no RGPD.
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador obedecerá aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD e nos artigos 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro:
Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido o consentimento do Utilizador em todos os momentos, com informação clara sobre as finalidades da recolha.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
Princípio da minimização dos dados: apenas serão recolhidos os dados estritamente necessários em relação às finalidades.
Princípio da exatidão: os dados devem ser exatos e atualizados.
Princípio da limitação da conservação: os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário.
Princípio da integridade e confidencialidade: os dados serão tratados de forma segura e confidencial.
Princípio da responsabilidade proativa: o responsável garantirá o cumprimento dos princípios anteriores.
As categorias de dados tratados no Hotel Santa Justa são exclusivamente dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD.
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. O Hotel Santa Justa compromete-se a obter o consentimento explícito e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sendo tão simples retirá-lo como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condiciona o uso do Website.
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pelo Hotel Santa Justa com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Website e o Utilizador, manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos, ou dar resposta a pedidos ou consultas.
Adicionalmente, os dados poderão ser utilizados para fins comerciais, de personalização operacional e estatística, e para atividades relacionadas com o objeto social do Hotel Santa Justa, bem como para extração, armazenamento e estudos de marketing com o objetivo de adequar o conteúdo oferecido ao Utilizador e melhorar a qualidade, funcionamento e navegação no Website.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em qualquer caso, pelo seguinte prazo: 12 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.
Em conformidade com os artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, apenas maiores de 14 anos poderão prestar o seu consentimento legal para o tratamento dos seus dados pessoais pelo Hotel Santa Justa. No caso de menores de 14 anos, será exigido o consentimento dos pais ou tutores, e o tratamento apenas será considerado lícito na medida em que esse consentimento tenha sido concedido.
O Hotel Santa Justa compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito.
O Website dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados são transmitidos de forma segura e confidencial.
A utilização do Website implica a aceitação desta Política de Privacidade.
O Hotel Santa Justa reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade de acordo com os seus próprios critérios, ou devido a alterações legislativas, jurisprudenciais ou doutrinais da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem esta página periodicamente.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez para cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.
